Ok, para não dizerem que não queremos discutir o assunto, que não sugerimos coisas, cá vai.
Partindo do pressuposto que esta PL assenta na ideia "honesta" de que os autores nacionais merecem mais "retorno" pois este é desequilibrado face àquilo que vendem versus o número crescente de locais e equipamentos onde ouvimos (vemos, lemos...) as suas obras, que por a cópia privada legítima ser agora superior "merecem" receber mais.
As críticas a esta implementação são:
- paga quem tem obras copiadas e quem não tem
- paga quem tem obras nacionais copiadas, e quem não tem
- paga quem tem obras nacionais de autores da SPA copiadas, e quem não tem
- dentro dos que têm obras nacionais de autores da SPA, paga quem copia e quem não copia
- dentro de quem copia, paga quando compra um mp3 player que usa para o efeito, mas também paga quando compra uma camera, disco de PC, pen USB, cartão de memória, CD/DVD virgem, telefone, etc. Mesmo que os não use para isso.
Ou seja, abrange toda a gente. Ou porque compra um PC, um disco, uma camera fotográfica, ou um simples telefone com um cartão micro SD de 512MB.
Além disso, paga múltiplas vezes. Se tiver 3 tipos de equipamentos acima, paga 3 vezes. E se o PC tiver 2 discos, paga 4x. Se comprar DVD's para back-ups pessoais, paga 5x. Se comprar um disco externo para o mesmo efeito, 6x. Se comprar um segundo cartão de memória para a camera, 7x. Se comprar um tablet, 8x... e continua pela vida fora sempre que comprar alguma coisa.
Ora parece-me no mínimo exagerado que alguém que não copia, ou copia uma, vá duas vezes, passe o resto da vida a pagar taxas sempre que compra algo com storage!
Isto não está de forma alguma ligado (como deve estar) à motivação da origem da TAXA.
Caros senhores, a única forma de cobrarem uma TAXA e esta estar associada apenas às obras em questão (autores nacionais inscritos na SPA), é cobrarem no momento da venda dessas obras.
O quê, produto final fica mais caro? Não, não... Não precisa necessariamente de se reflectir no consumidor, as editoras podem encaixar a taxa! Não foi isso que sugeriram aos retalhistas? Afinal as editoras é que beneficiam do "negócio da música", não os retalhistas de hardware.
Como? Não vão angariar verba nenhuma para a SPA com +5cent (ou 50...) por CD ou DVD de conteúdos nacionais? Pois se calhar não... porque são poucos e pouco representativos daquilo que realmente possuímos e "copiamos".
Se calhar é por isso que dizemos que é injusto pagar sempre, mesmo que não se copie, ou sequer se possua obras de autores copiadas. De autores nacionais. E inscritos na SPA.
Fica a sugestão... coloquem uma sobretaxa na venda das obras, alocada à SPA e aos seus autores, validando assim à partida a possibilidade (que ainda não passa disso) de a mesma vir a ser copiada, a ser encaixada pelas editoras. Que me dizem?
Ah pois...
